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Acórdão
1
REMESSA N.º 20368/2009 – SÃO LUÍS/MA
2
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 34.736-79.2009.8.10.0000 (34.736/2009) – SÃO LUÍS
3
HABEAS CORPUS Nº. 010888/2010 – SÃO LUÍS/MA
4
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35291/2009 – SÃO LUIS/MA
5
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 035172-2009 – SÃO LUÍS/MA
6
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 027297/2009 – SÃO LUÍS/MA
7
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.257/2009 – BEQUIMÃO/MA
8
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35297/2009 – SÃO LUÍS
9
APELAÇÃO CÍVEL Nº 32204/2009 – SÃO LUÍS
10
HABEAS CORPUS Nº. 007774/2009 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
11
Apelação Criminal Nº 18782/2008 – 2ª vara criminal de Imperatriz/MA
12
Apelação criminal N.º 001715-2008 – SÃO LUÍS
13
Habeas Corpus Nº 00411-2008 – SÃO LUÍS
14
APELAÇÃO CRIMINAL n. 030561/2008 – ESPERANTINÓPOLIS
15
Habeas Corpus N.º 024017/2008 – SÃO LUÍS
16
Apelação criminal N.º 016782/2008 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
17
Apelação criminal Nº 28048/2008 – BURITI