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Danos Morais - Xingamentos Recíprocos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 32.303/2011 – AÇAILÂNDIA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO RECÍPROCA. ÂNIMOS EXALTADOS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Xingamentos recíprocos. Se as partes trocaram palavras ofensivas no calor de discussão, com ânimos exaltados, sem a intenção de ofender a honra, a dignidade ou o decoro, não se pode atribuir que a conduta de ambos tenha repercussão na esfera da responsabilidade civil.
2. Portanto, não estando caracterizado o ato ilícito a ensejar a responsabilidade civil não se pode impor obrigação de indenizar.  
3. Sentença de improcedência de indenização por danos morais que se mantém.
4. Recurso improvido.
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Danos Morais - Escorregou em Corredor Molhado de Hospital PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 13695/2011 – SÃO LUIS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM PISO MOLHADO DE HOSPITAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. LESÃO CORPORAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE.
1.    É devido o pagamento de indenização por dano moral em decorrência de lesão corporal ocorrida em face de escorregão em piso molhado e ensaboado de hospital em pleno horário de visitas. Demonstrada a ocorrência do ato ilícito.
2.    Responsabilidade civil caracterizada.
3.    A fixação do dano moral deve atentar para a eficácia da reparação da lesão sofrida evitando-se uma indenização excessiva¬ ou irrisória. Respeito à proporcionalidade e razoabilidade.
4.    Em face às circunstâncias do caso em análise mantenho o valor da indenização fixado na sentença a quo.
5.    Recurso Improvido.
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LANÇAMENTO DO LIVRO DE CRÔNICAS "ENTRE VIANA E VIENA" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   
No mês de janeiro, o escritor Lourival Serejo lançará seu primeiro livro de crônicas, reunindo 100 crônicas escolhidas e publicadas ao longo de 20 anos.
 
Steve Jobs e a Freguesa da Farmácia Serejo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

Lourival Serejo

Num gesto de solidariedade surpreendente, todo o mundo lamentou a morte de Steve Jobs, o gênio da maçã que transformou a Apple na empresa mais rentável do setor de informática. Todas as classes sociais juntaram-se nessas manifestações de luto e seu exemplo de sucesso passou a ser procurado por todos que buscam sucesso na vida pessoal e profissional. Sua biografia já está entre os primeiros livros mais vendidos nas livrarias de todos os países.

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Prisão de Devedor de Alimentos é uma Excepcionalidade Legal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   
HABEAS CORPUS N. 1790-83.2011.8.10.0000 (8476-2011) – SÃO LUÍS - EMENTA 
HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXCEPCIONALIDADE. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO INESCUSÁVEL. CONCESSÃO.
1. Após a edição da Súmula Vinculante n. 25, que solidificou o entendimento segundo o qual é descabida a prisão civil do depositário judicial civil, esta modalidade de segregação (prisão civil) passou a ser admitida somente em uma hipótese: inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia (CF, art. 5º, LXVII).
2. Tal medida, contudo, não deixa de se revestir de excepcionalidade, revelando-se incabível a sua utilização em hipóteses como a presente, em que o paciente demonstra, por meio de justificativa  plausível e pelo ajuizamento de ação revisional, que o seu inadimplemento não se afigura inescusável.
3. Ordem de habeas corpus concedida.
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Empréstimo para Aposentados sem Consentimento Gera Danos Morais PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 06121/2011 – SÃO LUÍS - EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO APOSENTADO. FRAUDE. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.
1. Demonstrado nos autos que a financeira não tomou os cuidados necessários, agindo de forma negligente ao disponibilizar contrato de empréstimo a aposentado, com desconto em conta benefício, sem autorização do titular, resta configurado o dever indenizatório da instituição.
2. O desconto indevido em conta bancária, pela qual o aposentado recebe benefício previdenciário, gera dano moral, pelos transtornos causados à sua normalidade de vida, conduzida pelas limitações da sua idade
3. Quantum indenizatório em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Redução.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
 
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O escândalo Murdoch e a ética da informação PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

O mundo assiste, estarrecido, ao escândalo dos grampos que levou ao fechamento do tablóide inglês News of the World, que se alimentava das intimidades alheias, numa fome insaciável de lucro e poder. O milionário e bem-sucedido empresário da comunicação, Rupert Murdoch, e seus subordinados, controlavam tudo e somavam os lucros. Havia uma rede com raízes em vários setores do governo, tudo para servir o império midiático do empresário australiano.

Embora minado de atos reprováveis e criminosos, esse fato serve para uma análise do dilema do controle da mídia num mundo tão ávido de informações e transparência. Qual o limite da informação?

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Casamentos Líquidos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

“Não existe relacionamento humano mais complexo do que aquele que aparece com o casamento”.  João Mohana

 

Ao comparecer à audiência de tentativa de conciliação da antiga separação judicial, Maria do Carmo ainda tinha forte esperança de reverter a situação e ter seu marido de volta para casa e para ela. Por força desse sonho, ficou decepcionada quando o juiz, que já estava no terceiro casamento e tinha diante de si uma pauta com muitas audiências, foi logo dizendo: “Vamos logo, depressa, a vida é assim mesmo. Concilia ou não? O casamento é como pirulito: começa no açúcar e termina no palito”.  O marido não aceitou a conciliação e o casamento de oito anos acabou-se ali mesmo. Ela abaixou a cabeça e lembrou-se do dia do seu casamento, quando sua avó profetizou: “Vocês nasceram um para o outro. Casamento e mortalha, no céu se talha”.

Todas as separações e divórcios se parecem. Cada um tem uma carga emocional e traumática particular, mas, no fundo, o resultado é o mesmo: o fim do casamento. Antes, bem antes, só a morte tirava a mulher do homem e o homem da mulher. Se esta sofria com medo da morte, tinha o consolo de saber que não veria o marido com outra, enquanto estivesse viva. Hoje, não: ela não só o vê com outra ou mais outra, como, às vezes, convive com elas, e até se tornam amigas.

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Habeas Corpus Preventivo em Ameaça de Prisão PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

HABEAS CORPUS Nº. 12308/2011 – CAROLINA - EMENTA
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL.  INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIFICAÇÃO DO ALIMENTANTE. FILHO MAIOR DE IDADE. VALORES ATRASADOS. PAGAMENTO PARCIAL. SALVO-CONDUTO CONCEDIDO.
1. É possível a interposição de habeas corpus preventivo quando se pretende evitar que coação ilegal se materialize.
2. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
3. Ajuizada ação de exoneração de alimentos pagos a filho maior de idade desde 2008 não é razoável a prisão do alimentante, principalmente quando o magistrado a quo asseverou no bojo da citada ação que se encontra cessada a causa jurídica da obrigação de sustento.
4. Salvo-conduto que se mantém. Ordem concedida. 
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Agora é a Vez da Ágora PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

Lourival Serejo

Todos conhecemos a famosa frase de Marx, lá do seu Manifesto do Partido Comunista: “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”.

A conclamação de Marx foi no sentido de conscientizar a classe trabalhadora em defesa dos seus direitos e contra a exploração pela burguesia. Dessa união consciente resultaram a divisão ideológica do mundo e sucessivas revoluções. Reconhecidos os direitos dos trabalhadores, novas reivindicações vieram à tona. Posteriormente, os direitos individuais foram reconhecidos e hoje estão positivados nas constituições de todas as democracias.

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Alimentos para Ex-esposa e a Razoabilidade PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 693.88.2007.8.10.0032 (30433/2010) – SÃO LUÍS - EMENTA
CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.  FIXAÇÃO DE PENSÃO. PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1. Reconhece-se a possibilidade de se obter a fixação de alimentos mesmo após a separação ou o divórcio entre os cônjuges, desde que se verifique situação de extrema necessidade alimentar.
2. Por força da “teoria da aparência”, é possível avaliar sinais exteriores, que constituem indícios de uma razoável situação financeira, a fim de se concluir pela possibilidade do recorrente em arcar com pensão alimentícia para sua ex-esposa.
3. Apelo improvido.
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Analfabetos funcionais nas universidades PDF Imprimir E-mail
Escrito por Lourival Serejo   

Os jornais noticiaram neste dia (14.8.2011) a triste comprovação de que os universitários brasileiros estão lendo de 1 a 4 livros por ano e que 23,24% dos estudantes da Universidade Federal do Maranhão não lêem sequer um livro por ano.

É uma tristeza.

Se Castro Alves vivesse, estaria frustrado por constatar a inocuidade do seu grito poético mandando semear livros a mãos cheias.

Um estudante universitário que não lê é porque não tem curiosidade científica nem compromisso com sua futura profissão. É um analfabeto funcional.

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