Depois de 17 anos afastado da Justiça Criminal por estar, nesse período, em outras varas especializadas, encontrei-me, de repente, por força do meu acesso ao Tribunal de Justiça, com assento numa câmara criminal, de onde acabo de sair para uma câmara cível por motivo de uma permuta.

Em quase três anos que passei pela Justiça Criminal, os fatos levados a julgamento suscitaram-me vários  questionamentos críticos e, até mesmo, indignação com alguns pontos que aqui venho expor. São eles:

Os tempos mudam os costumes, a arrumação das coisas, os pensamentos e até os ditos antigos havidos como certos. Antes, em brincadeiras nos colégios ou em festas dançantes, sempre surgia um pretexto para aplicarmos o aforisma  que sentencia: Mulher com mulher dá jacaré.

A  mania de legislar a torto e a direito continua impulsionando nossos legisladores, agora voltados ao Direito de Família.

Recentemente, em julho de 2009, promulgou-se a Lei n. 12.004/09, apenas para repetir os arts. 231 e 232 do Código Civil e a Súmula 301, do STJ. O mestre Zeno Veloso fez uma análise crítica sobre essa lei, a qual bem demonstrou sua dispensabilidade.

Por ocasião do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte, foi lançada uma obra coletiva, sob coordenação de Maria Berenice Dias, intitulada “Direito das Famílias: contributo a Rodrigo da Cunha Pereira.” Na referida obra, consta um trabalho da minha autoria sobre o concubinato, em defesa dos direitos da concubina.

O Instituto Geia tem prestado notável serviço à cultura maranhense com a publicação reiterada de obras novas e raras sobre temas do nosso interesse. São livros especiais que não encontrariam editora disponível para publicá-los, pelas regras do mercado editorial brasileiro. Talvez por isso mesmo é que o valor dessas obras se destaca.